Notícias ASA
16Jul 2020
A Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da Espanha (“AEPD”) vem anunciando, recentemente, uma série de Resoluções que impõem multas às empresas de diferentes setores, com fundamento na violação do GDPR e dos princípios basilares da proteção dos dados...
15Jul 2020
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria nº 16.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20...
06Jul 2020
O prazo de envio do Censo Anual de Capitais Estrangeiros inicia em 1° de julho até 15 de agosto de...
01Jul 2020
Com imenso prazer comunicamos que passa a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados, em Belo Horizonte, Felipe Moraes, profissional com reconhecida experiência na área de Arbitragem e...
30Jun 2020
Our partner Frederico Bopp Dieterich received the most votes for the second year in a row. The list of Latin America’s leading law firm partners voted for by in-house counsel, the full list 2021 edition of LACCA Approved lawyers will be available online in the coming months...
26Jun 2020
The international legal publication the Leaders League Brazil recognized Azevedo Sette and partners as reference in M&A and Corporate Law, Public Law, Consumer Litigation, Civil and Commercial Litigation, Compliance, Environmental Law, Labor Litigation and Counsel, Projects &...
24Jun 2020
Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 25 de junho de 2020, autoria de Frederico Bopp Dieterich e Bruna Bouissou, sócios da área de Infraestrutura e Direito Público do Azevedo Sette...
12Jun 2020
No regime de tributação pelo Lucro Presumido, a base de cálculo do Imposto de Renda será estipulada por um percentual do faturamento, e não pelo lucro propriamente dito, como se depreende da própria nomenclatura do regime de...