Clarissa Cerqueira Viana Pereira
04Mar 2024
Tema 1125: Recursos que buscam definir se é possível, ou não, que o contribuinte substituído exclua da base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor correspondente ao ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo contribuinte...
27Fev 2024
Não é novidade que com o advento da Lei Complementar nº 190/2022, publicada em 05/01/2022, o ICMS-Difal passou a ser devido tanto nas operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS, como àqueles que não são contribuintes do Imposto....
26Fev 2024
A 1ª Seção do STJ iniciou em 22/02 (quinta-feira) o julgamento dos Recursos (EREsp 1.163.020/RS, REsp 1.699.851/TO, REsp 1.692.023/MT, REsp 1.734.902/SP e REsp 1.734.946/SP) que discutem a possibilidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia...
26Fev 2024
Tema 304: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 170, IV, VI e VIII; e 225, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de serem apropriados os créditos de PIS e COFINS na aquisição de desperdícios, resíduos ou...
26Fev 2024
Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via...
26Fev 2024
Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via...
26Fev 2024
Tema 1280: Discussão sobre a exigibilidade o PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendo presentes a Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento, considerando-se a redação original do art. 195, I, da Constituição...
20Fev 2024
Status: O julgamento virtual teve início no dia 09/02/2024, com previsão de término para 20/02/2024. Até o presente momento, o placar está em 3x0, vencendo o voto do Ministro Relator Dias Toffoli, que rejeitou os Embargos de...