Clarissa Cerqueira Viana Pereira
27Mai 2025
O Supremo Tribunal Federal reiniciará em plenário físico o julgamento do Tema 487 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade do teto aplicável à multa isolada imposta pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A análise estava ocorrendo em...
27Mai 2025
Em 24/05/2025, o Supremo Tribunal Federal finalizou a análise do Recurso Extraordinário nº 1.539.198 e reiterou, por unanimidade, que a controvérsia relativa à inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do...
27Mai 2025
O STF pautou para julgamento no dia 28 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração...
23Mai 2025
Em recente decisão publicada em 16 de maio de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento acerca do prazo para compensações tributárias decorrentes de decisão judicial transitada em...
21Mai 2025
Tema 111: STF declara inconstitucionalidade da norma que autoriza a compensação de débitos tributários com precatórios de natureza...
21Mai 2025
Tema 1108: STF inicia julgamento sobre anterioridade geral nas reduções do...
21Mai 2025
ADI 6040 (efeito vinculante – Plenário)
Por maioria, STF rejeita Embargos de Declaração contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA....
21Mai 2025
Tema 1224 – STJ suspende julgamento sobre dedução de contribuições extraordinárias no...