Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

19Nov 2025

Tema 1317 | Não é cabível nova condenação do contribuinte em honorários de sucumbência em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou renúncia para fins de adesão à programa de recuperação fiscal

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

19Nov 2025

Tema 1339 | Vista suspende julgamento sobre direito de revenda de combustíveis à manutenção de créditos de PIS e COFINS monofásico após a LC 192/2022

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

19Nov 2025

Tema 1312 | Adiado julgamento sobre inclusão do PIS e da COFINS na a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

19Nov 2025

Tema 1319 | STJ reconhece a dedutibilidade do JCP extemporâneo da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

19Nov 2025

Tema 1385 | Vista suspende julgamento que definirá se a fiança bancária ou o seguro-garantia oferecidos na execução fiscal podem ser recusados por inobservância da ordem legal

Tema 1385 | Vista suspende julgamento que definirá se a fiança bancária ou o seguro-garantia oferecidos na execução fiscal podem ser recusados por inobservância da ordem...

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 Bruno Felippe Almeida  Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães

19Nov 2025

Webinar | Distribuição de Lucros Isentos e a Tributação de Dividendos - Oportunidades e controvérsias

O evento acontecerá de forma remota, via Teams dia 19/11/2025 das 09:30 as...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

19Nov 2025

STF fixa limites para multas por descumprimento de obrigação acessória, mas modulação de efeitos ainda será definida

Em julgamento concluído em 10 de novembro de 2025, o STF fixou limites para multas por descumprimento de obrigações acessórias, mas suspendeu a análise da modulação de efeitos, que deverá ser retomada em nova sessão a ser pautada pelo...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

19Nov 2025

STJ afasta nova condenação em honorários em casos de desistência para adesão a programas de regularização fiscal

Em julgamento concluído em 12 de novembro de 2025, a Primeira Seção do STJ fixou tese afastando nova condenação em...

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