Clarissa Cerqueira Viana Pereira
11Fev 2025
Tema 1290 – STJ define que pagamento a gestantes afastadas na pandemia é remuneração, sem compensação como...
11Fev 2025
Após cancelamento do pedido de destaque feito pelo Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF retomará a partir do dia 14/02, em plenário virtual, a possibilidade de afastar a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL em caso de...
04Fev 2025
ADI 7476 | Pautada para julgamento ação que discute a constitucionalidade de norma do Estado do Rio de Janeiro que prevê a suspensão da substituição tributária do recolhimento do ICMS somente para produtos (água mineral, leite, laticínios, etc.) produzidos nesse...
04Fev 2025
ADI nº 4395 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física com base na Lei nº 8.540/92 e a responsabilidade do adquirente por sub-rogação em razão da compra de gado para abate e posterior...
04Fev 2025
Tema 1367: Definir os efeitos da modulação na incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, conforme o estabelecido no Tema 1.099/RG e na ADC...
04Fev 2025
O julgamento do tema, para verificar a existência de Repercussão Geral, teve início, em plenário virtual, no dia 13/12/2024. Até o momento, o Ministro Relator, Luís Roberto Barroso, votou pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional, com...
04Fev 2025
O STF finalizou, no dia 4 de fevereiro de 2025, o julgamento do Tema 1367, que discute se a atribuição de efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade da incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte impõe...
04Fev 2025
O STF finalizou, no dia 4 de fevereiro de 2025, o julgamento do Tema 1368, que discute a aplicação da regra da anterioridade tributária (exercício e nonagesimal) às alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) após a revogação do Decreto...