João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
27Mai 2025
Em 24/05/2025, o Supremo Tribunal Federal finalizou a análise do Recurso Extraordinário nº 1.539.198 e reiterou, por unanimidade, que a controvérsia relativa à inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do...
27Mai 2025
O STF pautou para julgamento no dia 28 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração...
21Mai 2025
Tema 111: STF declara inconstitucionalidade da norma que autoriza a compensação de débitos tributários com precatórios de natureza...
21Mai 2025
Tema 1108: STF inicia julgamento sobre anterioridade geral nas reduções do...
21Mai 2025
ADI 6040 (efeito vinculante – Plenário)
Por maioria, STF rejeita Embargos de Declaração contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA....
21Mai 2025
Tema 1224 – STJ suspende julgamento sobre dedução de contribuições extraordinárias no...
21Mai 2025
Tema 1186 – STF definirá se PIS e COFINS compõem a base de cálculo da...
21Mai 2025
ADI 6838 – Pedido de vista interrompe julgamento que definirá a necessidade de lei complementar nacional para disciplinar a incidência de ITCMD em doações e heranças quando o doador ou os bens estão no...