João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
26Nov 2025
Ao rejeitar a repercussão geral do Tema 1440, STF declara infraconstitucional a discussão sobre o IRPF em stock options e mantém prevalente o entendimento do STJ no Tema...
26Nov 2025
STJ julgará a suficiência da Lei Kandir para cobrança do ICMS-Difal ao consumidor final contribuinte
Pautado para 10/12/2025, o STJ definirá a suficiência da Lei Kandir para a cobrança do DIFAL nas operações destinadas a consumidor final contribuinte, após o STF reconhecer tratar-se de matéria infraconstitucional e remeter a definição final ao Tribunal...
26Nov 2025
Após pedido de vista que suspendeu a análise em 08/10/2025, o Tribunal voltará a julgar, em 10/12/2025, a tese que definirá se o IPI não recuperável pode compor o custo de aquisição para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à...
19Nov 2025
Tema 1247 | Análise da modulação de efeitos pautada para julgamento no caso que reconheceu o creditamento do IPI...
19Nov 2025
Tema 1224 | Limitada em 12% a dedução das contribuições extraordinárias destinadas a...
19Nov 2025
Tema 1342 | Mantida a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos...
19Nov 2025
Tema 1317 | Não é cabível nova condenação do contribuinte em honorários de sucumbência em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou renúncia para fins de adesão à programa de recuperação...
19Nov 2025
Tema 1339 | Vista suspende julgamento sobre direito de revenda de combustíveis à manutenção de créditos de PIS e COFINS monofásico após a LC...