João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
21Mai 2025
O Azevedo Sette Advogados promoverá, no dia 04 de junho, dois painéis sobre a reforma tributária do consumo, com foco nos impactos setoriais para o agronegócio, exportadores e mineração. Os eventos contarão com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno...
20Mai 2025
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.539.198, em que se discute a inclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica....
13Mai 2025
O STF afetou recentemente o RE n.º 1.522.312 à sistemática da repercussão geral - Tema 1391, para definir, em decisão com efeito vinculante, se é constitucional a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital apurado na doação a...
13Mai 2025
O STF, por unanimidade, decidiu não analisar o mérito da discussão sobre a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros ao teto de 20 salários mínimos previsto no art. 4º da Lei nº 6.950/1981.A Corte entendeu que se trata de matéria...
13Mai 2025
No dia 28 de abril de 2025, o STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema n° 1335, a controvérsia acerca da incidência das contribuições ao PIS e à COFINS sobre as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações...
13Mai 2025
Tema 843: Recurso Extraordinário em que se discute a possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito...
13Mai 2025
Tema 914: Recurso Extraordinário em que se discute a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei...
06Mai 2025
Tema 487 – STF vai retomar julgamento do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória....