João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
27Ago 2024
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a análise do referendo da liminar que havia sido concedida nos autos da ADI 7633, ajuizada para questionar os dispositivos a Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração sobre a folha para 17 setores da...
27Ago 2024
Tema 1214: Recursos extraordinários em que se discute, à luz dos artigos 125, § 2º, e 155, I, da Constituição Federal, se o contexto do qual resulta a percepção de valores e direitos relativos ao PGBL e VGBL pelos beneficiários, em razão do evento morte do titular...
22Ago 2024
Tema 619 - Recurso Extraordinário em que se discute a possibilidade, ou não, de aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de bens destinados ao ativo fixo da...
22Ago 2024
ADI nº 4395 (efeito vinculante – Plenário). Discute-se a constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física com base na Lei nº 8.540/92 e a responsabilidade do adquirente por sub-rogação em razão da compra de gado para abate e posterior...
22Ago 2024
Tema 816 | ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando configurada etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria. Limites para a aferição do efeito confiscatório na aplicação de multas fiscais...
22Ago 2024
Tema 118 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; 18; 60, § 4º; 145, § 1º; 146-A; 151; 170, IV; 195, I, b, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na base de...
22Ago 2024
Temas 630 e 684: Recursos que discutem a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis e...
22Ago 2024
Tema 1214: Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do...