Notícias & Trabalhos Recentes

João Paulo Santarosa de Araujo Ayres

STJ pode analisar acórdão que validou reter IR e CSLL sobre rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras

STJ julga EDs contra acórdão que validou a incidência do IR retido na fonte e da CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações...

STF decide que incide PIS/Cofins sobre receitas da locação de bens móveis e imóveis

STF decide que PIS/Cofins devem incidir sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis, inclusive para as empresas em que a locação é esporádica ou...

Tema 1297 | Imunidade tributária recíproca sobre bens afetados à concessão de serviço público

Tema 1297: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 150, VI, “a”, da Constituição Federal, se o arrendamento de bem imóvel da União para concessionária de serviço público de transporte ferroviário afasta a imunidade tributária recíproca, com a...

Tema 1244 | PIS/Cofins sobre importações de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM

Tema 1244: Recursos em que se discute a possibilidade de exigência das contribuições ao PIS - Importação e COFINS - Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na...

RFB emite Solução de Consulta sobre créditos presumidos de PIS e COFINS na agroindústria

RFB emite Solução de Consulta sobre a impossibilidade de exclusão, na apuração de IRPJ e CSLL, de créditos presumidos de PIS e COFINS calculados sobre insumos da agroindústria, e impossibilidade de ressarcimento/compensação do...

STJ julgará Embargos de Declaração nos Repetitivos sobre Exclusão dos Benefícios de ICMS do IRPJ e CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta de 18/04/2024 o julgamento dos Embargos de Declaração opostos em face dos Acórdãos dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1.182, cujo objeto consistia em definir se é...

Tema 630 |Incidência, ou não, de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive para as empresas em que a locação é esporádica ou eventual

Tema 630: Recurso extraordinário que discute, à luz dos arts. 195, I, b, e 239 da Constituição Federal, a incidência da contribuição para o PIS sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis...

Tema 684 |Incidência do PIS/Cofins nas receitas provenientes da locação de bens móveis

Tema 684: Recurso extraordinário que discute, à luz do art. 195, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens...
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