13Mar 2023
Confira a atualização semanal do quadro de casos relevantes em matéria tributária pautados perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de...
13Mar 2023
O Decreto nº 11.430, publicado no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, regulamentou a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres...
13Mar 2023
Por Dayane Paula Lira Silva Santana | Desde a promulgação do Código de Processo Civil em 2015 (“CPC”), inovações vêm sendo criadas no âmbito jurídico, como, por exemplo, a possiblidade de citação por meio eletrônico. Há alguns anos, o credor tinha como busca de...
13Mar 2023
Por Raquel Ezagui Madureira e Yasmin Sevaybricker Vilanova Pereira | A linguagem própria do mundo jurídico, popularmente conhecida por “juridiquês”, a qual se apresenta como uma forma escrita e textual dos documentos jurídicos, infelizmente, não permite, por si só,...
13Mar 2023
Por Fernanda de Araujo Nunes e Marina Silva Corrêa | Hoje em dia ficamos online quase 24 horas em nossos smartphones e computadores, trocando diversas mensagens, e-mails, acessando livros, sites, games, etc. Mas o que seria desses hábitos sem uma comunicação visual? Blocos...
10Mar 2023
O Ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 84 para suspender a eficácia das decisões judicias que afastaram a aplicação do Decreto nº 11.374/2023, possibilitando aos contribuintes o direito de...
10Mar 2023
Por Rafaela Wittmann Freitas | Nos dias atuais, a arbitragem tem sido vista como uma das formas alternativas mais utilizadas para resolução de conflitos em razão ao seu método simples, ágil e informal. Pessoas, físicas ou jurídicas, que possuam capacidade civil podem...
10Mar 2023
Por Danielle Cavalcante e Stefania Masetti com contribuição de Pedro Andrade | O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) promoveu a revisão do Tema 677, que trata da incidência de consectários legais fixados no título executivo sobre o valor depositado em juízo até o...