Clarissa Cerqueira Viana Pereira
16Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
15Mai 2023
No dia 05/05/2023 o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que propõe o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
10Mai 2023
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou nesta quarta-feira, 10/05/2023, o julgamento do REsp nº 1.767.631/SC, do REsp 1.772.634/RS e do REsp nº 1.772.470/RS, representativos da controvérsia consubstanciada no Tema 1.008 dos Recursos Repetitivos acerca...
08Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
05Mai 2023
No dia 04/05/2023, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da União Federal e reconsiderou a medida cautelar proferida em 26/04 nos autos do RE nº 835.818/PR (Tema nº 843 da Repercussão Geral: “Possibilidade de exclusão da base de...
04Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
27Abr 2023
Na quarta-feira, 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, cujo objeto consistia em definir se é possível excluir os...
27Abr 2023
Na última quarta-feira, 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reapreciou o REsp nº 1.138.695/SC, representativo do Tema Repetitivo 504 (“Possibilidade de exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da...