Notícias Jurídicas
02Jul 2021
Para auxiliar na recuperação da economia, o Estado de Minas Gerais criou o Recomeça Minas – plano que, dentre outros incentivos, permite o parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e de taxas...
30Jun 2021
O TST reformou a decisão regional que, embora tivesse determinado o pagamento da indenização por danos materiais em parcela única, havia rejeitado a aplicação do redutor requerida pelo...
29Jun 2021
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo para avaliar os motivos de a rede de academias de ginástica Smart Fit não ter informado ao mercado sobre uma disputa que trava na Justiça com dois sócios minoritários. Ontem, três dias após ser citada, a empresa...
24Jun 2021
Prevaleceu, por maioria de votos, o entendimento do Min. Relator Herman Benjamin, que proveu os Embargos de Divergência da Fazenda, ao entendimento de que “A redução dos juros de mora em 45% deve ser aplicada após a consolidação da dívida sobre o montante devido...
24Jun 2021
O TRT da 3ª Região confirmou sentença que condenou o Reclamante ao pagamento de multa por litigância de má fé, a ser revertida em favor da empresa. Segundo constatado, o Reclamante teria pedido a nulidade de sua demissão, ao argumento de que fora coagido a...
21Jun 2021
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei nº...
21Jun 2021
Na origem, trata-se de ação indenizatória ajuizada por um investidor de uma empresa de factoring cliente do Banco Safra S.A., a qual emitiu um cheque para garantir os investimentos do autor. Porém, no momento da apresentação ao banco sacado, o cheque foi devolvido por...
21Jun 2021
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última sexta-feira, 18.06.2021, em decorrência do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes, o julgamento das ADIs 6.403, 6.399 e 6.415 que discutem a (in)constitucionalidade do dispositivo da Lei nº 13.988/2020, fruto da conversão...