Notícias Jurídicas
21Jun 2021
O Supremo Tribunal Federal adiou na última quinta-feira, 17.06.2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme critérios estabelecidos pelo Poder...
17Jun 2021
Por maioria, a Terceira do TST rejeitou o recurso da reclamante, que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato de dispensa....
15Jun 2021
Foi incluído na pauta virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17/06/2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme...
11Jun 2021
Segundo o entendimento exarado na sentença, o conjunto probatório não foi suficiente para demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a infecção pela Covid-19, não sendo possível, via de consequência, reconhecer a doença como ocupacional e...
10Jun 2021
O cerne da discussão será quanto a forma de devolução dos valores financeiros pagos pelos devedores ao credor fiduciário durante a pactuação contratual, ou seja, se prevalece o artigo 53 do CDC ou às disposições contidas nos artigos 26 e 27 da Lei...
10Jun 2021
Até o momento, apenas o Min. Relator Marco Aurélio proferiu seu voto, tendo julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 28 da Lei nº...
10Jun 2021
Nossos sócios Rafael Adler e Frederico Bopp Dieterich comentam sobre os desafios e oportunidades no segmento de resíduos sólidos. Conclui-se que, de fato, é preciso de mais reflexões sobre a aplicação das modalidades de PPPs. Das 168 já celebradas, observa-se apenas 18...
08Jun 2021
As novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) possibilitarão a oferta de bilhões de reais em crédito a micro, pequenas e médias empresas. A medida facilita o uso do fluxo de pagamentos com cartões como garantia para a concessão de empréstimos ou aquisição de...