Notícias Jurídicas
06Jul 2021
Entre os casos tributários pautados, destacamos os seguintes: (i) o Tema nº 962, que trata da incidência, ou não, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção...
02Jul 2021
Todos os anos o Banco Central conduz censos sobre os investimentos estrangeiros no país, com o objetivo de consolidar as informações sobre os aportes de não residentes e dados gerais sobre o setor...
02Jul 2021
Todos os anos as empresas que possuem investimentos estrangeiros no país, que possuem ativos (bens e direitos) de montante igual ou superior a R$ 250 milhões de reais, precisam declarar trimestralmente as DEF do exercício. As informações devem ser prestadas através do...
02Jul 2021
Quem? Todos os anos residentes no país, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem investimentos no exterior, ativos (bens e direitos) de montante igual ou superior a UR$ 100 milhões de dólares, precisam declarar trimestralmente informações de seus investimentos para o...
02Jul 2021
Para auxiliar na recuperação da economia, o Estado de Minas Gerais criou o Recomeça Minas – plano que, dentre outros incentivos, permite o parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e de taxas...
30Jun 2021
O TST reformou a decisão regional que, embora tivesse determinado o pagamento da indenização por danos materiais em parcela única, havia rejeitado a aplicação do redutor requerida pelo...
29Jun 2021
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo para avaliar os motivos de a rede de academias de ginástica Smart Fit não ter informado ao mercado sobre uma disputa que trava na Justiça com dois sócios minoritários. Ontem, três dias após ser citada, a empresa...
24Jun 2021
Prevaleceu, por maioria de votos, o entendimento do Min. Relator Herman Benjamin, que proveu os Embargos de Divergência da Fazenda, ao entendimento de que “A redução dos juros de mora em 45% deve ser aplicada após a consolidação da dívida sobre o montante devido...