Notícias Jurídicas
21Fev 2022
O STF concluiu na última sexta, 18/02/2022, o julgamento das ADIs nºs 6834, 6836, 6839, 6825, 6835, 6821, 6817, 6824, 6829, 6832, 6837, 6822, 6827 e 6831, ajuizadas pelo Ministério Público Federal para questionar a constitucionalidade de leis estaduais que preveem a...
18Fev 2022
No acordo o trabalhador havia conferido à ex-empregadora, mediante pagamento de verbas rescisórias e indenização livremente estipulada pelas partes, geral e plena quitação pelo extinto contrato de...
17Fev 2022
A Primeira Seção do STJ afetou para julgamento em sede de recurso repetitivo da controvérsia, os Recursos Especiais nºs 1.896.678 e 1.958.265 – Tema nº 1.125, que tratam da possibilidade, ou não, do contribuinte substituído excluir da base de cálculo do PIS e da...
14Fev 2022
A professora ingressou com reclamatória trabalhista pedindo indenizações de cunho moral e material pela continuidade do uso, após a rescisão do vínculo empregatício, de sua imagem e de material didático por ela...
11Fev 2022
Através da Circular n. 969, de 01/02/2022, a Caixa Econômica informou a atualização do Manual de recolhimentos de FGTS e contribuições sociais, sendo destaque as alterações referentes ao “Token Conectividade” como dispositivo de acesso ao Conectividade...
10Fev 2022
2021 foi positivo para as cidades no campo das concessões e PPPs, mas com o inédito TRP Concedentes, focado nos Municípios, isso fica ainda mais...
07Fev 2022
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta em contrato bancário juntado ao processo,...
07Fev 2022
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade....