Notícias Jurídicas
21Jul 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 727/2022 do Conselho Federal de Farmácia (Resolução nº 727/22), que regulamenta a Telefarmácia no Brasil. A referida norma foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) no último dia 30 de...
20Jul 2022
Desde 2016, nossa equipe Tributária elabora o e-book "Decisões Relevantes", com a reunião e seleção das principais discussões relacionadas em Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como pelo Conselho...
18Jul 2022
Apresentamos nossas considerações sobre (i) a dimensão social do setor e o amplo espaço para o incremento de investidores em busca de externalidades sociais positivas, além de retorno, e (ii) as consequências e as alternativas para as cidades que estão sendo atendidas...
06Abr 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (05/04/2022) a Instrução Normativa RFB nº 2077, que prorrogou o prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativamente ao exercício de 2022, ano-calendário...
05Abr 2022
A justiça do trabalho deferiu indenização à trabalhadora que alegou que a equipe de trabalho na qual foi alocada apresentava “comportamento repugnante e vulgar, principalmente o seu supervisor direto", inclusive com o uso de palavras e imagens obscenas em grupo de...
24Mar 2022
A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou a Resolução BCB nº 206, no último dia 22 de março, a qual aprimora as regras do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance), modalidade que prevê o compartilhamento de dados e dos serviços de iniciação de transação de...
15Mar 2022
STJ - Não gera dano moral presumido o atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo
Por unanimidade, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.881.453 e 1.881.456, afetados sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de...
15Mar 2022
As instituições financeiras em geral, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra seja desfeita. O mesmo não se aplica às instituições integrantes do grupo econômico da...