Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho firmam acordo para compartilhamento de dados


Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho firmam acordo para compartilhamento de dados


Na última terça-feira, dia 14.03.2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações de seus respectivos sistemas processuais.

A integração tem como objetivo expandir o mapeamento e a disponibilidade de dados estratégicos para a prolação de decisões em processos judiciais e instauração de procedimentos que visam resguardar o interesse coletivo, proporcionando a ampliação da tutela de interesses difusos, a uniformização de ações repetitivas e de origem comum, o enfrentamento efetivo de temas com judicialização excessiva na Justiça do Trabalho e o adequado monitoramento de políticas públicas relacionadas aos direitos fundamentais trabalhistas.