Notícias ASA
09Dez 2019
A medida provisória nº 892/19, que desobrigava as sociedades anônimas de realizar publicações obrigatórias em jornais de grande circulação e nos Diários Oficiais, perde validade após o termino de sua vigência sem apreciação pelo Congresso Nacional. Via de...
06Dez 2019
Em 03 de dezembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.174, que dispõe sobre a qualificação das Unidades de Conservação Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu no âmbito do...
03Dez 2019
Gostaríamos de compartilhar com nossos clientes, amigos e parceiros que o escritório Goiânia Azevedo Sette está em novo endereço. Mudamos nossa estrutura para o Edifício West Office, no setor oeste da cidade de Goiânia, localizado próximo a pontos turísticos da cidade...
03Dez 2019
Foi publicada a Portaria PGFN nº 11.956/2019, que regulamenta a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União, prevista no Capítulo II da Medida Provisória nº 899/2019 (“MP do Contribuinte Legal”), na edição 29.11.2019 do Diário Oficial da...
28Nov 2019
A Circular nº 3.969/2019 do Banco Central (Bacen) foi publicada no Diário Oficial da União, alterando a Circular n° 3.909/2018, que dispõe sobre segurança cibernética e os requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de...
28Nov 2019
Alguns dos maiores bancos brasileiros já começaram a enviar informações relativas ao histórico de pagamento de seus clientes para empresas de bureau de crédito. Tal movimento se deve à alteração da Lei do Cadastro Positivo nº 12.414/2011 (“LCP”), por meio da Lei...
27Nov 2019
Foi publicado o Decreto Estadual Mineiro nº 47.762/2019, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios, sem previsão em...
25Nov 2019
Foi publicada a 80ª Medida Provisória do atual Governo Federal, a MP 905, que trouxe inúmeras alterações na legislação trabalhista, bem como instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
A seguir, destacaremos de forma breve alguns pontos tratados pela referida...