Notícias ASA
15Fev 2022
O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais que está sendo realizada entre os dias 11 a 18 de fevereiro, a retomada da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 647, que questiona a constitucionalidade de decisões do CARF e das DRFs que...
14Fev 2022
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 11/02/2022, o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) questionando leis estaduais que preveem a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD sobre (i) doações em que o doador tenha...
14Fev 2022
Investimentos no exterior devem ser declarados por pessoas físicas ou jurídicas, anualmente ou trimestralmente, conforme valor de seu ativo no exterior....
09Fev 2022
As sociedades anônimas de capital aberto e fechado deverão, a partir de janeiro deste ano, realizar as publicações obrigatórias somente em jornal de grande circulação editado na localidade da sua sede, de forma resumida, e, simultaneamente, deverá ser realizada a...
09Fev 2022
A Fazenda Nacional opôs Embargos de Declaração em face do acórdão publicado em 16/12/2021, o qual, por unanimidade de votos, apreciando o Tema nº 962 de repercussão geral, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.063.187, fixou a seguinte tese: “É...
13Jan 2022
Alinhados com nosso propósito de desenvolvimento e valorização de nossos talentos internos, é com muita satisfação que anunciamos nosso mais novo sócio, Eduardo Monteiro Moreira César que atua na área Societária M&A do escritório de Belo Horizonte. No escritório...
11Jan 2022
De forma a manter nossos clientes e parceiros atualizados em relação as questões relevantes e atuais que envolvem o Direito Tributário, através das decisões proferidas pelos tribunais superiores - STF e STJ - e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),...
07Jan 2022
Encabeçado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, o Projeto de Lei nº 5.387/2019 foi aprovado pelo Senado em 30 de dezembro de 2021 e, agora, segue para sanção presidencial. ...