Notícias ASA
01Ago 2019
A Superintendência de Seguros Privados ("SUSEP") expediu no dia 30 de julho de 2019 o Edital de Consulta Pública SUSEP nº 06/2019 contendo minuta de resolução que pretende alterar a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, a qual trata das disposições...
31Jul 2019
O Decreto nº 47.383 de 02 de março de 2018 instituiu novos prazos de vigência para as licenças ambientais no Estado de MG, possibilitando a emissão de licenças de operação (LO) com prazo de 10 anos, em face dos prazos anteriores da LO, que variavam entre 4 e 8 anos,...
30Jul 2019
Foram estabelecidos por meio da Resolução Conjunta SFP/PGE nº 01/2019 os procedimentos para o reconhecimento da remissão (anistia) de débitos tributários originados a partir da glosa de créditos de ICMS decorrentes de operações com benefícios ou incentivos fiscais...
26Jul 2019
Essa estrutura é a mais conhecida. A característica fundamental da sociedade limitada está na restrição da responsabilidade dos...
25Jul 2019
O ITCMD, de competência estadual, está previsto na Constituição Federal no art. 155, inciso I, e incide sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
O art. 155, §1º, inciso III da CF/88 prevê ainda sua incidência sobre (i) doações...
22Jul 2019
Quem deve realizar a declaração? Quem está dispensado? Qual o...
22Jul 2019
Em matéria para o portal internacional Americas Quartely , nossa sócia Isabel Franco comenta sobre compliance no...
19Jul 2019
O STF pacificou o acolhimento de novos modelos de família, notadamente afastando a discriminação aos casais homoafetivos e a legítima intenção deles em ter...