Leandra Guimarães
13Ago 2025
A Lei nº 15.191, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2025, promove significativas alterações na legislação referente ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto...
16Jun 2025
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de junho de 2025, a Medida Provisória nº 1.303/2025, responsável por relevantes modificações na tributação de operações financeiras. As justificativas do governo são de corrigir distorções, construir isonomia...
16Jun 2025
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 13 de junho de 2025, o Decreto nº 12.499/2025, que altera o Decreto nº 6.306/2007. O Decreto nº 12.499/2025 revogou os decretos publicados em maio e consolidou um conjunto de alterações...
21Mai 2025
O Azevedo Sette Advogados promoverá, no dia 04 de junho, dois painéis sobre a reforma tributária do consumo, com foco nos impactos setoriais para o agronegócio, exportadores e mineração. Os eventos contarão com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno...
21Mai 2025
Dando continuidade à série de eventos sobre a reforma tributária do consumo, o Azevedo Sette Advogados realizará, no dia 10 de junho, dois novos painéis voltados para os impactos no setor imobiliário e no setor de serviços. Os debates serão conduzidos pelos sócios...
16Mai 2025
Segundo as Leis n° 10.637/02 e 10.833/03 que instituíram, respectivamente, o PIS e a Cofins não-cumulativos, as Contribuições incidem sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil....