Danielle Chipranski Cavalcante
11Jul 2019
O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019, oriundo da Medida Provisória 869/2018 (“MP 869/18”), acaba de ser sancionado, criando, finalmente, a Autoridade Nacional de Proteção e Dados (“ANPD”), no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 –...
23Ago 2018
No próximo dia 23 de agosto de 2018, realizaremos o Seminário Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o objetivo de nosso encontro é debater a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, recentemente aprovada pelo Plenário do Senado Federal, passando pelos...
31Jul 2018
No próximo dia 31 de julho de 2018, realizaremos o Seminário Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o objetivo de nosso encontro é debater a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, recentemente aprovada pelo Plenário do Senado Federal, passando pelos...
09Mar 2018
Pelo segundo ano consecutivo nossa equipe, liderada pelo sócio Ricardo Barretto Ferreira, com a contribuição como co-autores de Paulo Brancher, Luiz Eduardo Salles, Lionel Zaclis, Maristela Ferreira de Souza Miglioli, Danielle C. Cavalcante, Fábio Capelletti, Stefania...
08Dez 2016
Por Lionel Zaclis e Danielle Chipranski Cavalcante
Para o STJ a aprovação do plano em Assembleia, pela respectiva classe vincula a todos os credores e afasta a necessidade da anuência “expressa do credor titular da respectiva garantia” exigida pela...