Clarissa Cerqueira Viana Pereira
21Set 2020
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 24/09 o julgamento das ADI’s nº’s 4.785 e 4.787, nas quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,...
18Set 2020
Azevedo Sette Advogados convida você a participar da segunda edição do ASA Femme, um novo espaço de união e troca de experiências para as profissionais de departamentos jurídicos e também para todos com interesse em debater e entender os desafios do dia a dia das...
24Ago 2020
Com o prazo de adesão prorrogado até 31/08/20, a Transação por Adesão Extraordinária (Edital 01/2019) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, selecionados pelo contribuinte, desde que o valor negociado seja igual ou inferior a R$ 15 milhões....
17Ago 2020
Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se discute a natureza jurídica (se indenizatória ou remuneratória) do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de sua inclusão (ou não) na base de cálculo da contribuição previdenciária...
06Ago 2020
Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS....
05Ago 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou ontem (04/08/20) o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 576.967 (Tema nº. 72), que trata da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição...
30Jul 2020
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...