Notícias & Trabalhos Recentes

Artigos

Estipulação de honorários advocatícios em contratos

Cada vez mais recorrente é a disposição acerca de honorários advocatícios em escritos e contratos. A ideia das partes é, normalmente, antever possíveis gastos com serviços advocatícios, especialmente em casos de inadimplência. Disposições dessa natureza sempre foram...

A visão do DOJ sobre corrupção corporativa e investigações internas: lições para empresas brasileiras

Por Luiz Eduardo Salles As políticas (policies) do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) têm (ou, pelo menos, deveriam ter) influência inegável sobre a forma como empresas multinacionais, inclusive as de origem brasileira, administram seus programas de...

O Tesouro Oculto

Por Ordélio Azevedo Sette No mundo da internet a velocidade com que as coisas se sucedem é realmente impressionante. De repente, dados pessoais nossos, passaram a ser o tesouro oculto ou, como disse The Economist, em recente matéria de capa, “o novo...

Estímulos legais a startups a partir de normas ambientais e minerárias

O Plano Nacional de Mineração 2030 (“PNM-2030”), elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, relaciona a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação como um dos objetivos estratégicos para a construção da...

Exigências desarrozadas em atestados para licitações públicas

Frequentes são as discussões e conflitos, na seara administrativa e judicial, a respeito das exigências inseridas pela Administração Pública em editais de licitação com relação à qualificação técnica....

Os desdobramentos da Medida Provisória n° 844/2018 no setor de saneamento básico

Por Bruna Bouissou e Ana Beatriz Franzero | Já é objeto de questionamentos e grandes debates, a Medida Provisória nº 844/2018, normativa, assinada pelo presidente da república no dia 06/07/2018, responsável por alterar o marco regulatório do serviço público de...

O impacto da Greve dos Caminhoneiros no cumprimento de contratos e a declaração de força maior

Por Ana Paula Terra e Gilberto Camargo* A greve dos caminhoneiros perpetrada no fim de maio durou apenas aproximadamente 10 dias, mas trouxe prejuízos bilionários à economia do país e os efeitos da referida paralisação transcendem a discussão política e econômica e...

O Movimento dos Caminhoneiros e suas Consequências Jurídicas

Por Ordélio Azevedo Sette* Ainda com todo o país traumatizado após a cessação do “Movimento dos Caminhoneiros”, entidades representativas da indústria, comércio e serviços começaram a contabilizar os prejuízos diretos e indiretos sofridos pelas empresas nos...
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