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Artigos

O impacto da Greve dos Caminhoneiros no cumprimento de contratos e a declaração de força maior

Por Ana Paula Terra e Gilberto Camargo* A greve dos caminhoneiros perpetrada no fim de maio durou apenas aproximadamente 10 dias, mas trouxe prejuízos bilionários à economia do país e os efeitos da referida paralisação transcendem a discussão política e econômica e...

O Movimento dos Caminhoneiros e suas Consequências Jurídicas

Por Ordélio Azevedo Sette* Ainda com todo o país traumatizado após a cessação do “Movimento dos Caminhoneiros”, entidades representativas da indústria, comércio e serviços começaram a contabilizar os prejuízos diretos e indiretos sofridos pelas empresas nos...

Entra em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

Por Ricardo Barretto Ferreira, Paulo Brancher, Camila Taliberti, Vitor Koketu da Cunha* No último dia 25 entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protectio Regulation ou GDPR) , que irá mudar significativamente a realidade...

Incorporação por mandato

Por Alessandra Lima Ganz e Aline Augusto Franco | A incorporação imobiliária, disciplinada pela Lei Federal nº 4.591/64, é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de...

DF passa a exigir Programa de Integridade para contratações

Por Rodrigo Badaró de Castro, Paolla Ouriques | Seguindo uma tendência que iniciou no âmbito federal, com a adoção de normas anticorrupção e punições mais severas à prática de atos contra a Administração Pública, o Distrito Federal inovou e editou a Lei nº...
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