Notícias & Trabalhos Recentes

Gabriela Salazar Silva Pinto

ANM publica novas regras sobre segurança de barragens de mineração

A Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União a Resolução ANM n. 175/2024 com alterações pontuais à Resolução ANM n. 95/2022, principal referência normativa sobre o tema “barragens” no âmbito da Agência minerária. As alterações...

Agência Nacional de Mineração regulamenta parcelamento de créditos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 09/04, a Resolução nº 155/2024, que normatiza a concessão de parcelamentos de débitos antes de sua inscrição em dívida ativa. A Resolução possibilita o parcelamento de qualquer processo que contenha crédito de...

Agência Nacional de Mineração institui a DIEF-CFEM, obrigatória a partir de 2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em 10/04, a Resolução nº 156/2024, que institui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em substituição à Ficha de Registro de...

Exploração de água mineral depende de prévia autorização da União mesmo que não haja finalidade de comercialização

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Prorrogado o prazo para apresentação da proposta de caução ambiental

O Estado de Minas Gerais prorrogou o prazo para apresentação da proposta de caução ambiental por mais 90 dias, mediante alteração de redação ao caput do artigo 16 do Decreto nº 48.747/2023, publicada hoje, 28/03/2024, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de...

Gestão fundiária para a mineração: a importância de uma completa due diligence imobiliária

Por Mariana de Souza Costa, Fernanda Spínola e Gabriela Salazar | A regularização fundiária é um instituto que visa a ocupação ordenada do solo, de maneira a atender a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, promovendo a regularização da...

Inspirações e desafios para a mineração: o Brasil rumo à transição energética

Por Gabriela Salazar | A mineração desempenha papel importante na economia brasileira e é responsável por significativa parcela do PIB nacional. Contudo, a percepção da mineração como uma atividade negativa aumentou consideravelmente nos últimos anos em todo o país....

Azevedo Sette Advogados anuncia novos sócios nas áreas Societária M&A, Minerária e Tributária

Alinhados com o propósito de desenvolvimento e valorização de nossos talentos internos, é com muita satisfação que anunciamos nossos mais novos sócios para o escritório de Belo Horizonte: Gabriela Salazar que atua na área Minerária, Natália Meirelles do Societário...
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