Nova resolução CFF nº 727/2022 regulamenta a prática de Telefarmácia no Brasil


Nova resolução CFF nº 727/2022 regulamenta a prática de Telefarmácia no Brasil


Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (20), a Resolução nº 727/2022 do Conselho Federal de Farmácia (Resolução nº 727/22), que regulamenta a Telefarmácia no Brasil. A referida norma foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) no dia 30 de junho, com o intuito de facilitar o acesso ao atendimento farmacêutico para pessoas com dificuldade de acesso a farmácias e profissionais da área, por conta da mobilidade ou que residem em locais mais remotos. 

A principal mudança que a Resolução nº 727/22 trouxe para o setor farmacêutico foi a possibilidade do exercício da Farmácia Clínica por meios tecnológicos, isto é “mediado por Tecnologia da Informação e de Comunicação (TIC), de forma remota, em tempo real (síncrona) ou assíncrona, para fins de promoção, proteção, monitoramento, recuperação da saúde, prevenção de doenças e de outros problemas de saúde”, nos termos do seu artigo 1º. 

A Resolução nº 727/22 ainda trata das possíveis modalidades de Telefarmácia, entre elas, a Teleconsulta e o Telemonitoramento. Com a regulamentação da Teleconsulta, por exemplo, será possível a interação paciente-farmacêutico por meio de mensagens de texto, áudio e vídeo. Não obstante, essas modalidades deverão ser registradas no prontuário do paciente, conforme as exigências previstas na norma. 

Embora a Resolução nº 727/22 tenha regulamentado a prática da Telefarmácia, vale destacar que ela não abrange a responsabilidade técnica do farmacêutico pela farmácia, laboratório de análises clínicas, ou outros estabelecimentos de qualquer natureza, de forma não presencial. Estas atividades seguem obrigatoriamente presenciais, nos termos do seu artigo 3º. 

A Resolução nº 727/22 entrou em vigor no dia 20 de julho, com a data da sua publicação no Diário Oficial da União. 

Nossa área de Life Sciences está à disposição para auxiliá-los e esclarecer dúvidas sobre o tema. 

*Colaboração da estagiária Gabriela Soares Mussallam