Notícias Jurídicas
03Mai 2024
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2024 será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio....
03Mai 2024
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, seguindo sua Agenda Regulatória para 2024, divulgada anteriormente por nossa área de TMT, publicou no mês de abril de 2024 uma Portaria com regras gerais sobre transações de pagamento realizadas por...
02Mai 2024
Como já noticiado, a liminar concedida pelo Ministro Zanin (STF), ao final de abril, suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de salários. ...
30Abr 2024
O Plenário do STF analisará em 08/05/2024 (quarta-feira) os Embargos de Declaração opostos pelas partes e pelos amici curiae no RE nº 1072485/PR, Tema 985 da Repercussão Geral. Os recursos foram apresentados pelo contribuinte e pelas entidades que são parte do processo...
30Abr 2024
Tema 619 - Recurso Extraordinário em que se discute a possibilidade, ou não, de aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de bens destinados ao ativo fixo da...
30Abr 2024
Tema 985 - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária...
30Abr 2024
ADI que questiona dispositivos do Convênio CONFAZ nº 134/16, que estabelece que as instituições bancárias devem, obrigatoriamente, informar ao fisco estadual todas as transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas realizadas via PIX, cartões de crédito e...
30Abr 2024
Possibilidade, ou não, de o contribuinte apresentar, como defesa, a alegação de compensação tributária, homologada ou não, em sede de Embargos à Execução...