Artigos
10Mai 2019
A partir das opiniões e posicionamentos proferidos nas 4 (quatro) audiências públicas referentes à Medida Provisória (MP) nº 869/18, o Relator da Comissão Mista destinada à apreciação deste diploma legal elaborou um relatório legislativo (Projeto de Lei de Conversão...
16Abr 2019
No dia 09/04/2019, foi realizada a primeira audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 869/18 (“MP 869/18”), a fim de discutir o tema “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: desenho institucional e modelos de governança, competências e...
08Abr 2019
Publicada no fim de dezembro de 2018, a Lei Federal 13.786/2018 (chamada “Lei do Distrato”) trouxe várias disposições relevantes para as construtoras e consumidores no que tange às previsões contratuais e consequências do desfazimento de negócios jurídicos para...
18Mar 2019
Time Sharing, que em tradução livre significa “tempo compartilhado”, é uma forma de investimento imobiliário que surgiu na Europa, em um cenário pós-guerra e, inicialmente, focou na exploração de imóveis para fins turísticos, como casas, chalés e apartamentos. No...
13Fev 2019
Por Leonardo Pereira Lamego | Dando sequência ao pacote de medidas de fiscalização, cautela e segurança de barragens que seguiu ao rompimento da barragem da mina do feijão, no dia 11.02.2019, a Agência Nacional de Mineração emitiu comunicado oficial, concomitantemente...
31Jan 2019
Equipe TMT Azevedo Sette Advogados | O ano de 2018 foi marcante para o panorama regulatório de privacidade e proteção de dados, no Brasil e no mundo....
31Jan 2019
De acordo com um estudo (1) da consultoria Gartner, os gastos com produtos e serviços ligados à segurança da informação chegarão a $124 bilhões em 2019, um crescimento de 8.7% em relação a 2018. Essa projeção reflete, sem precedentes, os desafios relacionados à...
28Dez 2018
Por Frederico Bopp Dieterich | O Governo Federal publicou hoje nova MP para o setor de saneamento, e a comparamos frente à MP 844, que perdeu vigência no final de...