Artigos
07Mar 2016
A eleição de foro é uma previsão contratual muito comum nos contratos de forma geral. Ela visa evitar ou minimizar os conflitos de leis, promovendo maior segurança para os contratantes quanto ao procedimento e o local onde serão solucionadas as eventuais controvérsias...
01Fev 2016
O aprofundamento do quadro recessivo da economia brasileira ao longo de 2015, consequência da diminuição da atividade econômica e da alta do dólar, atrelado aos altos juros de mercado, fez crescer os pedidos de recuperação judicial, que visam a manutenção da empresa,...
06Jan 2016
Diante do atual cenário econômico do país, a recuperação judicial tem se tornado uma alternativa para muitas empresas se manterem no mercado. De acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações os pedidos bateram recorde neste ano de 2015, levando assim...
30Nov 2015
É bastante comum após alguns meses ou mesmo anos da venda de um imóvel aquele que o vendeu (seja particular, construtora ou incorporadora) se ver envolvido em demanda judicial promovida pelo Condomínio visando o recebimento da fração correspondente à unidade das...
04Nov 2015
A Controladoria Geral da União (CGU) lançou, em 22 de setembro de 2015, o documento “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas”. A CGU é o principal vigia do cumprimento da Lei 12.846/13, também conhecida como Lei da Empresa Limpa ou Lei...
12Out 2015
Como já era de se esperar, nos últimos dias foram publicadas Medidas Provisórias e apresentados projetos de leis no Congresso Nacional com o intuito de reforçar a arrecadação fiscal do país no ano-calendário de 2016.
No meio do que está sendo considerada uma das...
09Set 2015
Recentemente, por meio da publicação da Lei Estadual nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, o Estado de Minas Gerais estabeleceu a necessidade de capilarizar o licenciamento ambiental.
Inserida, a partir de um único artigo ao final da relevante Lei que trata da...
14Jun 2015
Sancionado em 22 de abril, Dia da Terra, o Decreto nº 8.437/2015 regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do...