Artigos
08Mar 2017
As sociedades anônimas e as sociedades limitadas de qualquer porte devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (30 de abril para a maioria das sociedades), Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) ou Reunião Anual de Quotistas...
02Mar 2017
• 2 marzo 2017
Por Paulo Brancher y Camila Taliberti
La Ley de Telecomunicaciones de Brasil (Ley 9.742), promulgada en 1997, trajo importantes cambios en el marco regulador, por medio de los cuales se privatizaron las compañías estatales de comunicaciones (el llamado...
09Fev 2017
Com uma proposta de trazer maior celeridade processual, permeado por certa dose de autorreegulação, o Novo Código de Processo Civil (CPC/15) trouxe instituto que visa modernizar o processo civil brasileiro, ao mesmo tempo em que instrumentaliza hipótese antes impensável:...
10Jan 2017
No último dia 13 de dezembro, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 (“PLS 559/2013”), que estabelece novas normas gerais para licitações e contratos administrativos. O PLS 559/2013 pretende revogar as Leis...
12Dez 2016
O novo Código de Processo Civil, inspirado nos direitos francês e italiano, assim como nas regras que permeiam o procedimento arbitral, autoriza que as partes estipulem nos contratos algumas disposições sobre como deverá seguir o processo judicial caso haja eventual...
03Nov 2016
Tudo que é novo provoca medo, balança as forças já constituídas e fere interesses estabelecidos, sendo o caminhar da humanidade forjado sob o constante dilema de mudar o status quo, experimentar, aceitar e consolidar as inovações. O Estado infelizmente é afeito a...
09Out 2016
Não é difícil encontrar algumas posições predominantes nas atuais discussões sobre a regulação da privacidade dos dados pessoais. Tais como: a necessidade de prévia autorização de seu proprietário, seja para coleta, seja para sua circulação; a limitação de...
22Set 2016
Seria vedada a prática da profissão de advogado pela Internet?
A resposta é não, na minha modesta opinião, porque não há lei que proíba, no Brasil, que advogados usem a Internet como ferramenta de trabalho, um simples meio físico que na essência ela é, como bem...