Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

06Mai 2025

Tema 487 | STF vai retomar julgamento do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória.

Tema 487 – STF vai retomar julgamento do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória....

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06Mai 2025

Tema 1224 | STJ julgará dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar

Tema 1224: STJ julgará dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência...

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06Mai 2025

Tema 111 – STF definirá a possibilidade de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar

Tema 111 – STF definirá a possibilidade de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar....

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

06Mai 2025

Tema 1108 – STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA.

Tema 1108 – STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA.....

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06Mai 2025

ADI 6040 – STF vai julgar Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA

ADI 6040 – STF vai julgar Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do...

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06Mai 2025

STF julgará possibilidade de exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Recurso Extraordinário nº 835.818, paradigma do Tema 843 de repercussão geral, será julgado pelo plenário físico do STF na sessão marcada para o dia 14 de maio de 2025. O caso trata da possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS, decorrentes de...

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06Mai 2025

STF julgará constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior

O STF pautou para julgamento no dia 14 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração decorrente de...

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06Mai 2025

Tema 843 – STF julgará exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Tema 843 – STF julgará exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da...

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