Mariana Santos de Abreu Lima
13Mar 2024
Por Clarissa Viana e Mariana Lima | Desde a aprovação histórica da reforma tributária em dezembro de 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, várias alterações importantes decorrentes do novo sistema tributário vêm demandando atenção dos...
20Fev 2024
Status: O julgamento virtual teve início no dia 09/02/2024, com previsão de término para 20/02/2024. Até o presente momento, o placar está em 3x0, vencendo o voto do Ministro Relator Dias Toffoli, que rejeitou os Embargos de...
20Fev 2024
Status: O julgamento teve início em 16/02/2024, com previsão de término para 23/02/2024. Até o presente momento, somente o Ministro Relator Luiz Fux, que julgou parcialmente procedente a ação para consignar que “i) o ICMS não incide sobre a atividade de afretamento a...
20Fev 2024
Status: O julgamento virtual foi retomado no dia 15/12/2023, mas foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. Antes da suspensão, apenas a Ministra Carmen Lúcia lançou seu voto-vista, seguindo a relatoria com...
20Fev 2024
Status: O julgamento virtual teve início em 16/02/2024, com previsão de término para 23/02/2024. Até o presente momento, o placar está em 1x1, constando os votos somente do Ministro Relator e do Ministro Dias...
05Fev 2024
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
08Jan 2024
De acordo com a Portaria, a compensação dos créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado fica limitada ao valor do crédito atualizado até a data da primeira declaração de compensação dividido pela quantidade de meses, previstos em seis faixas de...
19Dez 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...