Notícias & Trabalhos Recentes

Mariana Santos de Abreu Lima

Lançamento | E-book Planejamento Sucessório e Patrimonial

Convidamos nossos clientes, amigos e parceiros a leitura do nosso mais recente e-book, no qual nossa equipe multidisciplinar desenvolveu um rico material que é um verdadeiro guia prático, com os assuntos de maior relevância no que tange o complexo processo de planejamento e...

Alterações recentes na legislação do PERSE

As recentes alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.147/2022 e pela Portaria nº 11.266/2022 tiveram como principal objetivo limitar o campo de abrangência do benefício fiscal de alíquota zero do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no âmbito do PERSE, concedido nos...

Update Tributário Semanal | 06 de dezembro

Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Mariana Santos de Abreu Lima e Paula Novaes Silva, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados e pautados, bem como os...

CARF altera entendimento sobre a tributação da PLR

A questão tratada se refere a dois relevantes temas relacionados à incidência de contribuição previdenciária sobre PLR, cujo entendimento era desfavorável ao contribuinte na Câmara Superior: a) desnaturação da PLR em função da data de assinatura dos acordos...

STJ uniformiza entendimento quanto à possibilidade de utilização de Mandado de Segurança para declaração do direito à compensação de tributos pagos indevidamente antes da impetração da ação

A Primeira Seção, unificando o entendimento das duas turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu, em julgado de Embargos de Divergência nº 1.770.495/RS, a adequação da utilização do mandado de segurança para declaração do direito à...

PGFN aprova parecer que afasta a incidência de IRPJ, CSLL, PIS E COFINS sobre valores provenientes de permuta de imóvel efetuadas por empresas optantes pelo lucro presumido

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou recentemente, por meio do Despacho nº 167/PGFN-ME, o Parecer SEI nº 8694/2021, afastando a incidência de IRPJ, Contribuição ao PIS, COFINS e CSLL sobre valores provenientes de operações de permuta de imóvel efetuadas por...

Responsabilidade tributária dos herdeiros de empresas com dívidas tributárias

É muito recorrente a dúvida no que tange à responsabilidade tributária dos sucessores, que herdam, de pais contribuintes que venham a falecer, empresas com dívidas tributárias “pré-constituídas”, as quais se acumulam com débitos que venham a se formar após o...

Tese discutindo a imunidade na integralização de imóvel ao capital social de empresas do setor imobiliário ganha força no Judiciário

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal jugou o Recurso Extraordinário 796.376/SC sob a sistemática da repercussão geral (Tema 796), fixando a tese no sentido de que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não...
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