Mariana Santos de Abreu Lima
02Abr 2025
No julgamento agendado para 23/04/2025, o STF analisará se o prazo de dois anos para ingresso de Ação Rescisória deve ser contado a partir do trânsito em julgado da decisão recorrida ou da própria decisão do STF em controle de...
02Abr 2025
No dia 09/04/2025, às 14h, o STJ julgará a possibilidade de estender o creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei nº 9.779/1999 também a produtos finais não tributados (NT) e imunes, conforme o artigo 155, § 3º, da...
02Abr 2025
No dia 09/04/2025, às 14h, o STJ julgará duas questões centrais relacionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
02Abr 2025
Tema 1282 – STF declara a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios instituídas por estados-membros....
12Mar 2025
Tema 1214 – STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano....
12Mar 2025
Na sessão de julgamento virtual realizada entre os dias 21 e 28 de fevereiro de 2025, o STF, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro no Tema 1214, negando o pedido de modulação de efeitos da decisão que declarou...
12Mar 2025
ADI 4927 – STF vai analisar a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação....
12Mar 2025
Tema 1153 – STF vai definir sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação...