Mariana Santos de Abreu Lima
01Set 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia no curso do processo de Execução Fiscal, antes do trânsito em julgado. O Recurso Especial nº 2.349.081/SP foi indicado...
28Ago 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e em julgamento em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...
25Ago 2023
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), opôs no dia 23/08, novos Embargos de Declaração na ADC 49. O Sindicato objetiva sanar omissões do acórdão que modulou os efeitos da decisão que reconheceu a...
24Ago 2023
Por Clarissa Viana e Mariana Santos de Abreu Lima | Já não é novidade que a Reforma Tributária objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, traz impactos outros além da pretendida simplificação do sistema...
23Ago 2023
O STF, após julgamento pelo Plenário Virtual finalizado em 21/08, reconheceu, por unanimidade, a existência de Repercussão Geral da matéria constitucional suscitada no Recurso Extraordinário nº...
16Ago 2023
Confira as atualizações dos casos relevantes pautados em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...
01Ago 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
12Jul 2023
Em 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1182, definindo que a exclusão de benefícios de ICMS (redução de base de cálculo, redução de...