Notícias & Trabalhos Recentes

Mariana Santos de Abreu Lima

STJ adia julgamento de temas que envolvem o ICMS sobre TUSD/TUST e a exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de dois temas da sistemática dos Recursos Repetitivos de grande relevância para os contribuintes. Os Temas 986 e 1125 estavam pautados para a seção de hoje,...

Update Tributário Semanal | 05/09/2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

STJ julgará neste mês temas em recursos repetitivos que envolvem ICMS-ST e TUST/TUSD

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 13/09/2023, às 14hrs, dois temas da sistemática dos Recursos Repetitivos que versam sobre controvérsias de grande relevância para os contribuintes e a Administração...

Liquidação antecipada de Seguro Garantia poderá ser julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia no curso do processo de Execução Fiscal, antes do trânsito em julgado. O Recurso Especial nº 2.349.081/SP foi indicado...

Update Tributário I 28 de agosto

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e em julgamento em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...

ADC 49 – Novos Embargos de Declaração: Sindicom pleiteia que ICMS não seja cobrado retroativamente nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), opôs no dia 23/08, novos Embargos de Declaração na ADC 49. O Sindicato objetiva sanar omissões do acórdão que modulou os efeitos da decisão que reconheceu a...

Os impactos da reforma tributária no ITCMD envolvendo doador, de cujus e/ou herança no exterior

Por Clarissa Viana e Mariana Santos de Abreu Lima | Já não é novidade que a Reforma Tributária objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, traz impactos outros além da pretendida simplificação do sistema...

STF reconhece a repercussão geral e reafirma jurisprudência quanto à impossibilidade de restituição administrativa de indébito reconhecido em processo judicial

O STF, após julgamento pelo Plenário Virtual finalizado em 21/08, reconheceu, por unanimidade, a existência de Repercussão Geral da matéria constitucional suscitada no Recurso Extraordinário nº...
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