Júlia Maurizi Mendonça Passos
10Abr 2025
No próximo dia 10 de abril, das 14h às 15h, realizaremos um encontro de reflexão sobre os principais julgados de temas tributários dos Tribunais Superiores e do CARF em 2024, além de um debate sobre tendências e perspectivas que impactarão empresas e contribuintes em...
08Abr 2025
Foi publicada em 7 de abril de 2025 a Portaria PGFN/MF nº 721, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383/2024....
25Fev 2025
Tema 1309 - STF mantém suspensão do PIS/COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas...
25Fev 2025
ADI 5431 (efeito vinculante – Plenário)
STF mantém responsabilidade solidária de representante de transportador estrangeiro no Brasil pelo recolhimento do Imposto de Importação e avarias de mercadoria....
25Fev 2025
Tema 1266 – Em razão do pedido de destaque, foi zerado o placar da discussão sobre a aplicação da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS-Difal nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do...
25Fev 2025
A PGFN e a Receita Federal publicaram o Edital nº 10/2025, que altera o Edital nº 25/2024, ampliando o alcance da transação tributária sobre débitos que seja objeto de discussões administrativas ou judiciais relacionadas ao ágio....
21Fev 2025
O Governo de Minas Gerais reabriu o prazo de adesão ao Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 24.612, de 26 de dezembro de 2023. A medida foi feita por meio de alterações trazidas pelo Decreto nº 48.997, de 19 de fevereiro de 2025, ao...
11Fev 2025
Tema 1263 - STJ retira de pauta tema que decidirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal...