Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

13Jan 2026

ADI 4395 | Pautado julgamento sobre a constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física

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13Jan 2026

Tema 1113 | Iniciado julgamento sobre a constitucionalidade da subvenção econômica (como as de baixa renda) na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

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13Jan 2026

Tema 1369 | Pautado julgamento para definir se a cobrança de ICMS-DIFAL em operações destinadas a consumidor final contribuinte estava suficientemente disciplinada da entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022

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13Jan 2026

Tema 1390 | Pautado julgamento para definir se o limite de 20 salários-mínimos permanece para contribuições diversas do Sistema “S” - tais como INCRA, SEBRAE e salário-educação

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13Jan 2026

STF pauta para fevereiro a retomada do julgamento de duas “teses filhotes” do Tema 69: Exclusão do ISS e exclusão dos créditos presumidos de ICMS, ambos da base de cálculo do PIS e da COFINS

STF retomará em 25/02/2026 o julgamento das teses sobre a exclusão do ISS e a exclusão dos créditos presumidos de ICMS, ambos da base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente o placar parcial em ambos é favorável aos contribuintes, acendendo alerta sobre possível...

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13Jan 2026

ADIs 7912 e 7914 | STF julgará referendo da liminar que prorrogou o prazo para exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos

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18Dez 2025

Tema 516 | Pautado julgamento para definir incidência de COFINS sobre cooperativas

Tema 516 | Após pedido de vista, STF suspende o julgamento do caso que discute a incidência de COFINS para cooperativas...

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18Dez 2025

Tema 536 |Pautado julgamento para definir PIS, COFINS e CSLL sobre produto de ato cooperativo

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