Foi criado o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A idéia é oferecer uma linha de crédito aos pequenos empreendedores com rendimento bruto de R$ 60 mil por ano. Os empréstimos poderão chegar a R$5 mil e a taxa de juros será de no máximo 4% ao mês. A concessão do crédito será realizada sem a exigência de garantias reais, substituíveis por formas alternativas a serem definidas pelas instituições financeiras operadoras. A medida determina que as organizações de crédito orientem o empreendedor para a melhor aplicação do dinheiro. As operadoras de crédito vão ter de apresentar um plano de aplicação dos recursos para o comitê. Não será cobrada tarifa ou CPMF. (Lei 11.110 de 25.04.04).
09Mai 2005