23Mar 2023
Por Bruna Bouissou, Bianca Barbosa, Nathália Leitão e Ana Beatriz Franzero | Como é amplamente sabido, em 1º de abril de 2021 foi editada a Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos ou NLLC), que introduziu significativas inovações no tema das...
22Mar 2023
Por Juliana Federici Guedes, Luciana Marques Rodrigues Tolentino, Livia Carolina Silveira Costa, Carolina Costa Ribeiro de Oliveira Faria| Embora não tão nova, a modalidade contratual de teletrabalho ou trabalho remoto ganhou força após o isolamento social decorrente da...
22Mar 2023
Por Luanna Vieira de Lima Costa | Sem adentrar no mérito do julgamento que ocorrerá no STF acerca da aplicação da Convenção 158 da OIT e a proteção à dispensa arbitrária e sem justa causa de empregados, fato é que de acordo com o ordenamento jurídico vigente, a...
21Mar 2023
A referida medida cautelar suspendeu a eficácia das decisões judiciais que afastaram a aplicação do Decreto nº 11.374/2023 e possibilitaram aos contribuintes o recolhimento do PIS/Cofins sobre receitas financeiras com as respectivas alíquotas reduzidas de 0,33% e 2%, por...
21Mar 2023
Por Camila Mendes Meneghini, Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini Ribeiro | Neste artigo a proposta é falar sobre um tema que deveria estar no passado, mas que, infelizmente, está estampado nos noticiários recentes e tem sido alvo de ações do Ministério Público do...
21Mar 2023
Por Maíra Sampaio Cavalcanti e Regiane Alves Ribeiro dos Santos | Prestes a completar 135 anos de abolição da escravatura, infelizmente fomos expostos ao surgimento de diversas notícias sobre trabalhadores resgatados de suas atividades laborais por estarem submetidos a...
20Mar 2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento virtual do RE nº 796.939/RS, representativo da controvérsia relativa à constitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50% sobre o débito oriundo de compensação não homologada pela Receita Federal,...
20Mar 2023
Entraram em vigor as novas regras e critérios de obrigatoriedade para as declarações periódicas trimestrais, anuais e quinquenais de investimentos estrangeiros diretos no Brasil....