João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
05Fev 2026
Tema 1393 | Possibilidade de execução fiscal prosseguir contra espólio ou herdeiros quando o devedor falece antes da...
05Fev 2026
Definição da possibilidade, ou não, de os municípios fixarem correção monetária e juros de mora acima dos índices federais (Tema...
28Jan 2026
Tema 1113 | Suspenso julgamento sobre a constitucionalidade da subvenção econômica (como as de baixa renda) na base de cálculo do ICMS sobre energia...
28Jan 2026
Em fevereiro, o STF retoma o julgamento da exclusão do ISS e dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS, enquanto o STJ analisará o teto de 20 salários-mínimos para contribuições e a cobrança do ICMS-DIFAL “entrada” antes da LC...
28Jan 2026
Em fevereiro, Plenário analisará o referendo da cautelar que estendeu até 31/01/2026 o prazo para deliberação e aprovação da distribuição de lucros e...
13Jan 2026
STF retomará em 25/02/2026 o julgamento das teses sobre a exclusão do ISS e a exclusão dos créditos presumidos de ICMS, ambos da base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente o placar parcial em ambos é favorável aos contribuintes, acendendo alerta sobre possível...
07Jan 2026
Em 31/12/2025 foi publicado o Decreto nº 49.155/2025, que dispõe sobre a continuidade do programa de transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS decorrente de exportações, com foco específico em empresas exportadoras impactadas pela imposição de...