Matheus Di Felippo Fabricio
09Ago 2023
“Os fundos de investimentos são comunhões de recursos, constituídos sob a forma de condomínios de natureza especial, destinados à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos, de acordo com a regra específica aplicável à categoria do fundo”1 e às normas da...
14Abr 2023
A Lei nº 14.547, de 13 abril de 2023, alterou a redação do caput do artigo 78 e do §10 do artigo 87 da Lei 12.973/2014, trazendo atualizações muito aguardadas pelo mercado, principalmente pelas empresas multinacionais brasileiras que possuem operações no...
22Dez 2022
Quando o assunto é o PIS e a Cofins, grandes discussões em torno das bases de cálculo e do próprio conceito desses tributos vêm à tona, fazendo surgir a necessidade de avaliações cada vez mais específicas sobre o...
04Out 2022
De acordo com o Decreto, em relação ao ITCD devido em virtude de bens e direitos transmitidos, que estiverem pendentes de avaliação pela SEFAZ/MG, por prazo superior a noventa dias - contados da data da entrega da respectiva DBD (Declaração de Bens e Direitos) - deverão...
22Set 2022
Foram publicadas, no Diário Oficial, duas medidas provisórias que reduzem o Imposto de Renda em operações que envolvam gastos com viagens internacionais e investimentos estrangeiros....
06Set 2022
Nesta coletânea de artigos, traremos análises especiais sobre temas jurídicos e empresariais que circundam a SAF, como seu propósito de soerguimento do esporte, suas formas de constituição, as novas regras de governança, os regimes de tratamento das dívidas dos clubes,...
31Ago 2022
Oriunda de projeto de lei apresentado ainda em 2019 , muito já foi veiculado no sentido de que a Lei nº 14.193/2021, nominada “Lei da SAF”, veio para reformular, revitalizar e modernizar o mercado futebolístico brasileiro, há tempos em crise. Assim, mesmo com a bola em...