Matheus Di Felippo Fabricio
19Dez 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
18Dez 2023
Logo após a sanção de Lei referente às mudanças na tributação dos investimentos em Fundos Fechados (onshore), foi publicada, dia 15/12/2023, a Instrução Normativa n° 2.166/2023 que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos...
13Dez 2023
Foi publicada no D.O.U. de hoje, 13/12, a Lei nº 14.754 que muda a sistemática de tributação das offshore e Fundos Fechados no Brasil, com apenas um veto no que diz respeito a definição de Bolsa de Valores e de Mercados de Balcão para os investimentos mínimos no Fundo...
31Out 2023
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN nº 2.164 da Receita Federal do Brasil – RFB que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – ReVar....
26Out 2023
Aprovado ontem na Câmara de Deputados PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados. O PL segue agora para discussão e votação no...
29Set 2023
Em meio a Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Reforma da Tributação do Consumo, propostas para alterações relevantes na tributação de lucros e rendimentos no exterior e fundos fechados no Brasil, bem como a extinção dos juros sobre o capital , uma tímida Portaria...
29Ago 2023
Confirmando notícias que já vinham sendo alardeadas na mídia, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, dia 28/08/2023, Medida Provisória (MP) nº 1184/23 que, dentre outras providências, prevê a taxação dos Fundos Exclusivos – os famosos Fundos dos...