Leandra Guimarães
24Set 2021
Por meio da Portaria PGFN 11.496, publicada no Diário Oficial da União (DOU) 23.09.2021, com entrada em vigor em 1º.10.2021, o governo federal prorrogou até 29.12.2021o prazo de adesão às modalidades de transação tributária previstas no Programa de Retomada Fiscal,...
21Set 2021
Por meio do Decreto nº 10.797, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17.09.2021, o governo federal majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)....
17Set 2021
Azevedo Sette Advogados e Alvarez & Marsal convidam você a participar de um bate-papo sobre o delicado momento atual para as empresas. A economia segue muito afetada pela pandemia. Pedidos de recuperação judicial e falências estão em volume elevado em...
04Set 2021
Foram promovidas modificações no Texto original apresentado pelo Poder Executivo, como a alteração da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos para 15%, inicialmente a alíquota proposta no texto original era de 20%....
02Set 2021
Por meio do Decreto nº 48.266, publicado em 1º.09.2021, foi regulamentado o programa de incentivo para quitação de débitos de ITCD no âmbito do “Recomeça Minas”, instituído pela Lei nº 23.801, de...
24Ago 2021
Por meio do Decreto nº 48.262, publicado em 24.08.2021, foi prorrogado para 23 de setembro de 2021 o prazo ingresso ao programa de parcelamento de créditos tributários de ICMS denominado “Recomeça Minas”, previsto no Decreto nº 48.195, de maio de...
20Ago 2021
Por Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Juliana Federici, João Paulo Ayres, João Pedro da Silva Souto | O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF é um imposto federal (um dos mais abrangentes...
09Ago 2021
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...