Por meio do Decreto nº 10.797, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17.09.2021, o governo federal majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Em síntese, o referido Decreto aumentou as alíquotas do IOF das pessoas físicas de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%), e das pessoas jurídicas de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%) ao ano.
Essa alteração atinge as operações de crédito cujos fatos geradores ocorram entre 20.09.2021 e 31.12.2021.
*colaboração da estagiária Layla Eduarda Anacleto Carneiro