Notícias & Trabalhos Recentes

Leandra Guimarães

Criptomoedas ou moedas digitais podem ser usadas para integralização de capital social

Criptomoedas ou moedas digitais são consideradas bens móveis para fins de utilização em operações societárias, desde que suscetíveis a avaliação...

ITCMD - SEFAZ-SP disciplina procedimentos referentes ao registro de atos que alterem a titularidade de bens ou direitos

A Portaria, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2020, determina os documentos que devem ser exigidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sociedades anônimas, Instituições Financeiras/Bancárias, Corretoras de...

REGIME ESPECIAL ICMS/MG - Contribuintes de MG tem prazo estabelecido para pagamento de taxa, sob pena de perderem os seus benefícios fiscais

A aludida taxa, com vencimento no dia 16 de dezembro de 2020, é devida pelos contribuintes mineiros detentores de Regime Especial de Tributação (RET) e deverá ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) a ser emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda...

Flexibilização dos critérios para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos

No bojo da Lei nº 14.043/2020 editada em agosto de 2020, foi inserido dispositivo que flexibilizou os critérios para dedutibilidade das perdas no recebimento de crédito das apurações do IRPJ e da...

Azevedo Sette é reconhecido pelo ranking LACCA Approved 2021

Mais um ano que muito nos honra termos nossos sócios Ana Paula Terra Caldeira, Frederico Bopp Dieterich, Fernando Azevedo Sette, Isabel Franco, Leandra Guimarães, Luiz Sette, Marcos Augusto Leonardo Ribeiro, Ricardo Barretto, Roberto de Oliveira Soares e Rodrigo Badaró...

ASA Femme | 2ª Edição

Azevedo Sette Advogados convida você a participar da segunda edição do ASA Femme, um novo espaço de união e troca de experiências para as profissionais de departamentos jurídicos e também para todos com interesse em debater e entender os desafios do dia a dia das...

A quantas anda a reforma tributária do governo?

No dia 21 de julho de 2020, a inusitada proposta de Reforma Tributária do Governo foi apresentada para avaliação nas duas casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e, desde então, vem protagonizando os noticiários, lives e debates tributários da mais...

Governo pede retirada de urgência na tramitação da primeira etapa da reforma tributária, Projeto de Lei º 3.887/2020

O governo federal solicitou ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para tramitação do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que seria a primeira etapa da reforma tributária. A íntegra do pedido pode ser vista aqui:...