Leandra Guimarães
12Abr 2021
Por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.020, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira – 12.04.2021, a Receita Federal alterou o prazo final para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), referente ao...
07Abr 2021
Com a SC Cosit nº 50, a RFB formalizou o entendimento de que a operacionalização da chamada “compensação cruzada” deve levar em conta o período de apuração ao qual se referem os créditos reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado, sendo irrelevante a...
29Mar 2021
Foi publicada em 25/03/2021 Resolução AGE nº 96/2021, que dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais em decorrência dos efeitos do estado de calamidade...
01Mar 2021
O Supremo Tribunal Federal finalizou na última sexta-feira (26/02/2021) o julgamento do RE nº 851.108/SP - Tema 825, que tratava da possibilidade, ou não, de os Estados-membros fazerem uso de sua competência legislativa plena, com fulcro no art. 24, § 3º, da...
25Fev 2021
O Supremo Tribunal Federal - STF analisará entre os dias 26/02 a 05/03, no plenário virtual, a ADI nº 5729, que trata da possibilidade de quebra do sigilo das informações das pessoas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – ...
22Fev 2021
Investimentos no exterior devem ser declarados por pessoas físicas ou jurídicas, anualmente ou trimestralmente, conforme valor de seu ativo no exterior. A principal mudança na declaração se deu em razão dos bens e valores do declarante no exterior totalizarem, quantia...
15Fev 2021
A Transação da Pandemia - PGFN regulamenta modalidade de transação tributária na cobrança da Dívida Ativa da União, relativa a débitos tributários federais vencidos e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao...
08Jan 2021
Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, desde 2016, a equipe Tributária Azevedo Sette elabora o Relatório Decisões Relevantes, um e-book...