20Mar 2024
Com a aprovação da reforma tributária, ficou estabelecido que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser cobrado de maneira progressiva, o que representa uma mudança significativa para os Estados que estabelecem alíquotas únicas para...
19Mar 2024
Tema 1170: Discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio...
19Mar 2024
Por Emile Silvestre de Castro Ezequiel | Há tempos se discute a incidência de consectários legais fixados no título executivo sobre o valor depositado em juízo, até o efetivo levantamento pelo exequente. Anteriormente, o entendimento que tínhamos era de que o depósito...
19Mar 2024
Por Camila Cerceau Vianna de Assis e Ana Paula Braga Franco | A proteção buscada pela Indústria da Moda é diretamente relacionada ao fator econômico, sob a ótica da tutela dos direitos e interesses do criador da obra. Logo, as criações são objeto de proteção pelas...
19Mar 2024
Por Silvia Pellegrini Ribeiro, Roberta Karina Macedo de Almeida e Catharina Siqueira Marques Gonçalves | A rápida evolução da inteligência artificial (IA) está remodelando fundamentalmente o ambiente de trabalho em todo o mundo. À medida que empresas e organizações...
18Mar 2024
Por Ana Paula Terra, Sofia Padrão e Laura Sena | Desde meados do século XVIII, a sociedade tem sido marcada por uma série de revoluções industriais, cada uma, com suas peculiaridades, modificando as estruturas socioeconômicas. Atualmente, estamos na chamada 4ª...
18Mar 2024
Por Stéphannye de Pinho Arcanjo, Eduarda Teixeira Martins e Deborah Avelar Freitas | No contexto prático das operações de M&A, um dos pontos focais de discussão entre as partes está no preço de aquisição da sociedade-alvo, o qual tende a gerar diversos impasses e até...
18Mar 2024
Por Caroline Martinez Moura | A “litigância predatória” ou “advocacia predatória” é uma prática que, infelizmente, existe no nosso sistema jurídico e que consiste, basicamente, no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas, superficiais e...