16Out 2020
Os cinco membros do Conselho Diretor da ANPD foram indicados pela Presidência da República, no dia 15/10/2020. Os nomes indicados foram (i) Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor, com mandato de seis anos; (ii)...
15Out 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual havia entendido que a obrigação da instituição financeira sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de...
15Out 2020
Foi reformada a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de outubro, ao prover recurso especial ajuizado por produtor rural que entrou com pedido de recuperação judicial, apenas sete dias após...
15Out 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.396, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), sob relatoria do Ministro Celso Mello....
15Out 2020
Por votação unânime, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei nº 10.733/20, do Estado do Rio Grande do Norte, que determinava a suspensão por até 180 dias da cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos...
09Out 2020
As práticas ESG já ocupam as principais manchetes ao redor do mundo e preocupam cada vez mais os empresários brasileiros que encontram um mercado cada vez mais exigente no que se refere à agenda de...
09Out 2020
O Presidente da República sancionou a Lei Federal n. 14.066/2020, promovendo alterações relevantes em quatro diplomas legais que regulamentam o regime jurídico de grandes barragens no Brasil, quais sejam: a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB - Lei n....
08Out 2020
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nessa semana, a aprovação de ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o chamado “Juízo 100% Digital”. Por meio desse, todos os atos processuais poderão ser executados exclusivamente por meio...