07Mar 2025
A produção de unidades habitacionais no regime de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) tem sido uma importante estratégia para ampliar o acesso à moradia em São Paulo. No entanto, recentes medidas da administração municipal e...
27Fev 2025
Em mais um projeto assessorado por nossa equipe de Infraestrutura, com o sócio Frederico Bopp Dieterich ao lado dos advogados Bruno Vianna e Ana Beatriz Franzero, o consórcio composto por nossos clientes FIP 4UM e Opportunity foi o vencedor da concessão da BR 364/RO, que...
27Fev 2025
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou 21 novas teses vinculantes, nesta segunda-feira (24/02/2025)....
26Fev 2025
O PECMA objetiva solucionar de forma rápida e consensual os processos de apuração de infrações ambientais, com a possibilidade de redução substancial dos valores das multas. Mediante a adesão ao PECMA, o autuado pode receber descontos de até 70% sobre o valor da multa...
25Fev 2025
A PGFN e a Receita Federal publicaram o Edital nº 10/2025, que altera o Edital nº 25/2024, ampliando o alcance da transação tributária sobre débitos que seja objeto de discussões administrativas ou judiciais relacionadas ao ágio....
25Fev 2025
ADI 5431 (efeito vinculante – Plenário)
STF mantém responsabilidade solidária de representante de transportador estrangeiro no Brasil pelo recolhimento do Imposto de Importação e avarias de mercadoria....
25Fev 2025
Tema 1309 - STF mantém suspensão do PIS/COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas...
21Fev 2025
O Governo de Minas Gerais reabriu o prazo de adesão ao Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 24.612, de 26 de dezembro de 2023. A medida foi feita por meio de alterações trazidas pelo Decreto nº 48.997, de 19 de fevereiro de 2025, ao...