29Abr 2024
Faltando apenas três dias úteis para encerrar o mês de Abril, fomos surpreendidos pela medida liminar concedida pelo Ministro Cristiano Zanin na ADI nº 7633, suspendendo os efeitos da prorrogação da desoneração da folha de...
26Abr 2024
Em decisão unânime, a Justiça do Trabalho reputou válida a dispensa por justa causa aplicada a empregada que proferiu comentário racista contra colega de trabalho, por entender caracterizada a ocorrência de ato lesivo da honra, previsto no artigo 482, j, da CLT....
26Abr 2024
Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um bate-papo para sobre a Reforma Tributária em Etapas, com um enfoque especial na tributação de investimentos...
24Abr 2024
A Prefeitura de São Paulo possibilitará que os contribuintes do município, pessoas físicas e jurídicas, negociem dívidas de IPTU, ISS e multas, entre outras, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cuja adesão se inicia em 29/04....
23Abr 2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou os acórdãos relativos ao julgamento, ocorrido em 18/04/2024, dos Embargos de Declaração opostos nos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1.182.
Os Embargos foram rejeitados pela Corte, que...
23Abr 2024
Ações que questionam norma maranhense que instituiu o Fundo Estadual para Rodovias (Fepro) e a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos...
23Abr 2024
Possibilidade, ou não, de o contribuinte apresentar, como defesa, a alegação de compensação tributária, homologada ou não, em sede de Embargos à Execução...