Notícias & Trabalhos Recentes

RFB emite Solução de Consulta sobre créditos presumidos de PIS e COFINS na agroindústria

RFB emite Solução de Consulta sobre a impossibilidade de exclusão, na apuração de IRPJ e CSLL, de créditos presumidos de PIS e COFINS calculados sobre insumos da agroindústria, e impossibilidade de ressarcimento/compensação do...

IN regula regime especial de tributação para incorporações imobiliárias e reduz alíquota de imóveis residenciais do Minha Casa, Minha Vida

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, recentemente, a Instrução Normativa (IN) nº 2.179/2024, com o objetivo de consolidar as regras referentes aos regimes especiais de tributação (RET) aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades...

Receita Federal do Brasil define critérios para apropriação de créditos fiscais sobre despesas trabalhistas

Foi publicada recentemente pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Solução de Consulta COSIT nº 56/2024 que trouxe esclarecimentos sobre a possiblidade de apropriação de créditos sobre as seguintes...

Receita Federal do Brasil determina a impossibilidade de compensar créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado com débitos parcelados

Foi publicada nesta semana a Solução de Consulta COSIT nº 27/2024, por meio da qual a Receita Federal do Brasil - RFB se posicionou pela impossibilidade de compensar créditos tributários parcelados com débito proveniente de decisão judicial transitada em julgado. A...

Mulheres e o sistema tributário pós-reforma – impactos da reforma tributária na redução da desigualdade da tributação percebida por homens e mulheres

A tributação é elemento fundamental para o funcionamento do Estado, pois é por meio dela que são arrecadados os recursos necessários para financiar as atividades governamentais essenciais às garantias constitucionais, preservando os valores instituídos pela...

Receita Federal disponibiliza acesso ao programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Na última terça-feira (12/3) a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o acesso ao programa do Importo de Renda 2024 (DIRPF 2024), referente ao ano-calendário 2023. Apesar do acesso ao programa ter sido antecipado destaca-se que o prazo de entrega da “DIRPF 2024”...

IN 2180/24 regulamenta a Lei 14.754/23 na parte dos investimentos offshore detidos por pessoas físicas

Publicada hoje, 13 de março, a IN n° 2.180/24, trouxe os seguintes esclarecimentos em relação às novas regras de tributação das aplicações financeiras e investimentos no exterior detidos por pessoas físicas residentes, com impactos em relação a opções a serem...

RFB publica soluções de consulta apresentando as restrições e diretrizes ao aproveitamento de crédito de PIS e COFINS sobre insumos

A Receita Federal do Brasil - RFB publicou novas Soluções de Consulta COSIT que tratam sobre a possibilidade de apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em relação a...
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