Notícias & Trabalhos Recentes

 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Iara Júlia Silva Sampaio  Leandra Guimarães

08Mar 2024

Receita Federal publica regras para declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

A Receita Federal do Brasil - RFB publicou no dia 07 de março de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de...

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 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Iara Júlia Silva Sampaio  Leandra Guimarães

08Mar 2024

RFB publica soluções de consulta apresentando as restrições e diretrizes ao aproveitamento de crédito de PIS e COFINS sobre insumos

A Receita Federal do Brasil - RFB publicou novas Soluções de Consulta COSIT que tratam sobre a possibilidade de apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em relação a...

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 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Iara Júlia Silva Sampaio  Leandra Guimarães

05Mar 2024

Terceirização lícita no CARF – relação entre médicos e hospital

Foi proferida decisão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF no acórdão 2402-012.457 que afastou autuação da Receita Federal que pretendia exigir contribuição previdenciária sobre os valores pagos por rede de Hospitais a médicos por meio de pessoas...

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 Carolina Sotto Mayor Barreto  Iara Júlia Silva Sampaio  Leandra Guimarães

29Fev 2024

Apresentado Projeto de Lei que revoga a desoneração da folha de salários

Foi assinada no dia 27/02/2024, Medida Provisória nº 1.208 que revogou a reoneração da folha de salários anteriormente proposta pela medida provisória nº 1.202/2023. A desoneração, que abarca 17 setores da economia, substitui a contribuição previdenciária patronal...

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