Notícias & Trabalhos Recentes

Bruno Felippe Almeida

Novas regras para combate à evasão fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Nos últimos dias de 2016 a Receita Federal do Brasil – RFB editou quatro Instruções Normativas – IN que tiveram por objetivo criação de novas regras de governança tributária internacional que ampliam a transparência das informações para coibir a evasão...

RFB edita Instrução Normativa alterando regra relativa a países com tributação favorecida aplicável à Áustria

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2016 a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.683/2016, que altera a IN RFB nº 1.037/2010, a qual relaciona os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Por...

Projeto de Lei Complementar que altera o ISSQN é encaminhado para sanção Presidencial

Foi aprovado pelo Senado Federal em 14/12/2016 o SCD 15/2015, texto substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012. O texto final aguarda apenas a sanção presidencial, com prazo de 15 dias para que o Presidente da República vete...

Alterações do IOF nas Operações de Câmbio e Títulos ou Valores Mobiliários

Foi publicado no D.O.U. de 02/05/2016 o Decreto nº 8.731/2016, alterando as alíquotas do IOF em operações específicas de câmbio e compromissadas. As novas alíquotas aplicáveis são: Zero – Nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso...

Novidades no controle de ajustes contábeis por meio de subcontas para fins da adoção inicial da Lei 12.973/2014

Instrução Normativa – IN RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015 A partir da edição da Lei nº 11.638/2007, os ativos e passivos passaram a ser escriturados de acordo com as novas práticas contábeis dispostas na Lei nº 6.404/1976, visando a convergência às práticas...
anterior
  • páginas
  • 3