Artigos
05Ago 2019
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (ESPEC), inovou ao requerer à operadora de telefonia Telefônica Brasil S.A. (Vivo), em 16 de abril de 2019, a elaboração de um...
29Jul 2019
Por Marcos Augusto Leonardo Ribeiro e Daniel Abreu Viotti | As medidas que mais frequentemente vêm sendo ordenadas são a suspensão temporária da permissão para dirigir e a apreensão do passaporte (e/ou anotação, pela Polícia Federal, de restrição de saída do...
17Jul 2019
Por Amanda Medeiros Dantas | É crescente o número de negócios de compra e venda de imóveis que são desfeitos. No ano de 2016, foram negociados mais de 44.000 distratos, que implicaram na devolução de valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção e juros, mais...
12Jul 2019
Por Flavia Accioly | Não resta qualquer dúvida sobre a importância que o combate contra a corrupção tem no âmbito da contratação pública. Estima-se que em média, entre 13% e 20% do PIB dos países seja gasto anualmente na contratação pública de bens, serviços e...
04Jul 2019
Por Juliana Petrella Hansen | Quadros de aviso fixados, prontuários em pastas suspensas, formulários impressos e dentre tantos outros meios físicos de comunicação com os empregados estão cada vez mais em desuso nas relações de emprego em substituição ao uso de...
27Mai 2019
Recentemente foi publicada notícia¹ relevante trazendo informação de que seguradoras de Nova York, nos Estados Unidos, estariam começando a utilizar os dados constantes de redes sociais e outras fontes não tradicionais sobre seus clientes, a fim de determinar o preço de...
27Mai 2019
Estudo levantado sobre a concessão da BR-364/365/GO/MG, feita por determinações e recomendações do TCU, bem como os motivos que levaram à adoção de cada uma...
21Mai 2019
Mesmo aqueles que não acompanham o cenário de concessões e PPP’s já ouviram alguma coisa a respeito da contratação da concessão administrativa da iluminação pública do Município de São Paulo. É que, além de se tratar da iluminação pública na maior e mais...