Artigos
05Set 2019
A campanha de verificação de como está o nível da cautela das empresas, sobre a utilização dos seus aplicativos e softwares, utilizados em seus parques de informática, é executada, pelo escritório, desde que a Lei do Software foi promulgada em 1998, protegendo os...
27Ago 2019
A tão aguardada Lei nº 13.786, promulgada em 27 de dezembro de 2018, alterou a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, trazendo alguma regulamentação acerca dos distratos, ainda que deficiente ou não plenamente eficaz (e,...
14Ago 2019
A representação comercial é uma das mais antigas formas de atividade comercial, consistindo, basicamente, na intermediação de negócios mercantis pelo representante, com a finalidade de expandir mercado para o representado....
14Ago 2019
Com o advento da Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as companhias que possuem algum procedimento de tratamento de dados estarão sujeitas a inúmeras obrigações, devendo a estrutura de proteção de dados pessoais...
05Ago 2019
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (ESPEC), inovou ao requerer à operadora de telefonia Telefônica Brasil S.A. (Vivo), em 16 de abril de 2019, a elaboração de um...
29Jul 2019
Por Marcos Augusto Leonardo Ribeiro e Daniel Abreu Viotti | As medidas que mais frequentemente vêm sendo ordenadas são a suspensão temporária da permissão para dirigir e a apreensão do passaporte (e/ou anotação, pela Polícia Federal, de restrição de saída do...
17Jul 2019
Por Amanda Medeiros Dantas | É crescente o número de negócios de compra e venda de imóveis que são desfeitos. No ano de 2016, foram negociados mais de 44.000 distratos, que implicaram na devolução de valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção e juros, mais...
12Jul 2019
Por Flavia Accioly | Não resta qualquer dúvida sobre a importância que o combate contra a corrupção tem no âmbito da contratação pública. Estima-se que em média, entre 13% e 20% do PIB dos países seja gasto anualmente na contratação pública de bens, serviços e...