Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Júlia Maurizi Mendonça Passos

21Mar 2024

RFB publica edital de transação por adesão ao Programa Litígio Zero 2024

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem, 19/03, o Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, que versa sobre o Programa Litígio Zero 2024. O referido Edital estabelece condições para que os contribuintes negociem débitos tributários perante a RFB em...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Mariana Santos de Abreu Lima

13Mar 2024

Impactos da reforma tributária nos créditos de ICMS acumulados

Por Clarissa Viana e Mariana Lima | Desde a aprovação histórica da reforma tributária em dezembro de 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, várias alterações importantes decorrentes do novo sistema tributário vêm demandando atenção dos...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Júlia Maurizi Mendonça Passos

13Mar 2024

STJ finaliza o julgamento de temas relevantes em matéria tributária

Foram analisados os Recursos Repetitivos relacionados às seguintes matérias: Teto de 20 salários-mínimos das contribuições parafiscais, inclusão de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS e contribuição previdenciária sobre os valores de 13º salário proporcional...

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 Alex Fernandes Leite Lira Gomes  Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Júlia Maurizi Mendonça Passos

07Mar 2024

Azevedo Sette Advogados obtém liminar autorizando a inclusão de débitos com vencimento posterior a 30/11/2023 na Autorregularização Incentivada da RFB

A equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados obteve ontem, 06/03/2024, decisão liminar favorável para empresa mineradora, afastando o requisito ilegal imposto pelo “Perguntas e Respostas” da Receita Federal, no sentido de que apenas débitos federais com vencimento...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Paula Novaes Silva

04Mar 2024

Incidência do PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive em aluguel esporádico ou eventual

Tema 630: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 195, I, b, e 239 da Constituição Federal, a incidência da contribuição para o PIS sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Paula Novaes Silva

04Mar 2024

Incidência do PIS/Cofins sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis

Tema 684: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 195, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Paula Novaes Silva

04Mar 2024

EDs sobre modulação de efeitos nos recursos que tratam dos limites da coisa julgada em matéria tributária

Temas 881 e 885: Embargos de Declaração nos Recursos Extraordinários que tratam dos limites da coisa julgada em matéria tributária de trato continuado, respectivamente em controle concentrado e em controle difuso de...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  Paula Novaes Silva

04Mar 2024

Incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado

Tema 1170: Discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio...

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